Pé-de-meia: dinheiro na conta ou problema na conta pública?

O programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, foi criado com o objetivo de reduzir a evasão escolar entre estudantes do ensino médio da rede pública. O incentivo financeiro é direcionado a alunos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Embora represente um alívio financeiro para muitas famílias, o programa enfrenta críticas quanto à sua viabilidade econômica e à transparência na gestão dos recursos.

Um dos principais pontos de debate é a transparência na execução dos recursos. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na gestão financeira do programa, bloqueando R$ 6 bilhões destinados ao benefício e exigindo ajustes. Essas questões levantam preocupações sobre a sustentabilidade do programa e seu impacto nas finanças públicas.

Quais são os desafios econômicos do Pé-de-Meia?

Especialistas apontam que, sem um planejamento sólido, o programa pode enfrentar dificuldades financeiras. A advogada Maísa Pio destaca que a sustentabilidade do Pé-de-Meia pode impactar a arrecadação pública, potencialmente levando a um aumento de tributos. O programa requer um investimento anual de R$ 12,5 bilhões, o que pode demandar a realocação de recursos de outras áreas ou a criação de novas fontes de receita.

O economista Másimo Della Justina sugere que a incorporação do Pé-de-Meia ao Orçamento da União deve ser estratégica, priorizando o programa sem comprometer outras áreas essenciais. Ele alerta que é crucial garantir que os gastos sejam incorporados como uma obrigação prioritária no orçamento anual.

Como o Pé-de-Meia combate a evasão escolar?

O Pé-de-Meia visa reverter o quadro de evasão escolar, oferecendo um incentivo financeiro para que os estudantes permaneçam na escola e concluam o ensino médio. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2024, 25% dos adolescentes entre 15 e 17 anos estão fora da escola ou em atraso escolar. O programa busca reduzir essa estatística, incentivando a continuidade dos estudos.

Para receber o benefício, os alunos devem cumprir requisitos como estar matriculado, ter 80% de frequência nas aulas, concluir o ensino médio e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao final dos estudos, os estudantes podem acumular até R$ 9,2 mil, que são depositados em uma conta vinculada ao seu nome.

Qual é o futuro do programa Pé-de-Meia?

A deputada Tabata Amaral, autora do projeto, defende que o Pé-de-Meia é um investimento estratégico para o país. Estudos indicam que a evasão escolar custa cerca de R$ 395 mil por jovem ao longo da vida, refletindo na dinâmica social e econômica. A continuidade do programa é vista como essencial para evitar retrocessos na educação e garantir um futuro mais promissor para os jovens.

O Ministério da Educação (MEC) assegura que o programa está estruturado para ser mantido nos próximos anos, com a possibilidade de ampliação conforme os impactos na educação e no orçamento federal. O Pé-de-Meia, ao se tornar uma despesa permanente da União, busca garantir a permanência dos jovens na escola, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país.