PIS/Pasep ano-base 2021 é pago HOJE? Saiba como sacar o dinheiro

Por Jornal do Dia Publicado em 7 nov, 2023

Diante dos desafios acarretados pela pandemia da covid-19, encontramos mais uma consequência nos âmbitos financeiros. O pagamento do ano-base de 2021 do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), popularmente conhecidos como PIS/Pasep, está em atraso.

A pandemia fez com que muitas atividades e programações fossem interrompidas ou passassem por atrasos – e isso incluiu também os pagamentos referentes aos programas governamentais que visam beneficiar os trabalhadores brasileiros.

O que é o PIS/Pasep?

O PIS e o Pasep funcionam como contribuições de natureza tributária devidas pelas pessoas jurídicas. Ambos têm como principal objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para trabalhadores do setor público e do privado. Entretanto, os pagamentos relativos ao ano de 2021, que deveriam ter sido realizados neste ano, estão em atraso por conta da crise sanitária.

Por que o PIS/Pasep ano-base de 2021 está atrasado?

A Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelo pagamento do PIS aos funcionários da iniciativa privada, e o governo Federal, juntamente com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), devem se reunir ainda este ano para reorganizar o calendário de pagamento referente ao benefício do ano-base de 2021. A previsão é que, caso não ocorra ainda em 2022, o pagamento seja efetuado no próximo ano.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

O PIS/Pasep é destinado aos trabalhadores que se encontram nas seguintes situações:

Recebem até dois salários mínimos;

Exerceram alguma atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano;

Estão com os dados atualizados no cadastro;

Estão cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Quando será o pagamento do PIS/Pasep ano-base de 2021?

O pagamento do PIS 2022, referente a quem trabalhou em 2020, já pode ser efetuado. O valor sacado varia conforme a data de nascimento do trabalhador, e todos podem ser retirados até dia 29 de dezembro deste ano. Já para o ano-base de 2021, ainda segue sem previsão definida.

Vale ressaltar que o valor do PIS está diretamente relacionado ao salário mínimo nacional, que atualmente é de R$ 1.302. Com as possíveis alterações do salário mínimo acima da inflação, propostas pelo atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os pagamentos do PIS podem vir a ser superiores ao inicialmente previsto.