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Quer ter Direito a R$ 15 mil? Dados do Auxílio Brasil são Vazados e VOCÊ pode ser Beneficiar!

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Publicado em 01 de Novembro de 2023, uma notícia abalou os cidadãos brasileiros que são beneficiários do programa Auxílio Brasil, administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF). A justiça de São Paulo considerou a instituição como total responsável pelo vazamento de informações relevantes de aproximadamente 4 milhões de beneficiários.

Este incidente lamentável ocorreu durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, em 2022, quando a Caixa estava sob a presidência de Pedro Guimarães. Eventos subsequentes resultaram na dissolução do seu mandato como resultado de alegações de assédio às empregadas da instituição.

Algumas luzes sobre o vazamento e as repercussões

Quer ter Direito a R$ 15 mil? Dados do Auxílio Brasil são Vazados e VOCÊ pode ser Beneficiar!
Quer ter Direito a R$ 15 mil? Dados do Auxílio Brasil são Vazados e VOCÊ pode ser Beneficiar!

Após a propagação do incidente, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, em setembro de 2023, ordenou que a Caixa, o Governo Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) paguem indenizações que podem chegar até R$ 15 mil aos beneficiários afetados pelo vazamento. Essa ação foi iniciada pelo Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (SIGILO).

Conforme o Instituto SIGILO, o vazamento incluía dados pessoais sensíveis, como endereço completo, número de telefone, data de nascimento, valor do benefício recebido, Número de Identificação Social (NIS) e número do Cartão Nacional de Saúde (CadSUS). Uma grande preocupação é que essas informações possam ser usadas para fins comerciais, por exemplo, vendendo produtos e serviços financeiros, como crédito consignado.

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Como posso saber se tenho direito à indenização?

Você pode verificar sua elegibilidade visitando o portal em sigilo.org.br e selecionando a opção “Conferir se tenho direito”, localizada na parte superior da página. Assim que preencher seus dados pessoais e concordar com os termos de privacidade, você poderá verificar o status. Porém, a confirmação não fornece uma garantia imediata do pagamento, pois a ação instituída pelo SIGILO continua pendente de finalização. A melhor maneira é manter a paciência e aguardar a resolução final.

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Reações dos responsáveis

As partes envolvidas na ação reagiram de maneira variada. A Dataprev afirmou que não reconhece o incidente de vazamento de dados e que todas as medidas jurídicas necessárias foram tomadas. A ANPD apresentou suas considerações para análise do juiz através da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região. Enquanto isso, a Caixa Econômica Federal recorreu contra a decisão em comunicado oficial.

Conclusivamente, a questão tem consequências importantes para o tratamento e proteção de dados pessoais no Brasil, especialmente em relação à prestação de serviços do governo.