VEJA Novas Regras do Auxílio-Doença; CONFIRA Mudanças!
Em uma movimentação recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência estabeleceram novas diretrizes para os beneficiários do auxílio-doença. Essa alteração, divulgada no Diário Oficial da União, já tem suas medidas em vigor desde a data de publicação, na quarta-feira (1º).
A partir de agora, o trabalhador que esteja recebendo o auxílio-doença pode, de maneira volitiva, optar por voltar ao trabalho antes do término do prazo concedido pelo auxílio. Antes dessas mudanças, era necessário o passar por nova perícia médica para obter tal autorização. No entanto, essa necessidade é extinta e a decisão cabe exclusivamente ao beneficiário, tendo que solicitar o fim do auxílio na agência do INSS ou por meio da Central 135.
E como funciona a prorrogação e solicitação do auxílio-doença?
A portaria também trouxe esclarecimentos sobre a prorrogação do auxílio-doença, abrindo uma possibilidade de extensão a cada 30 dias se o trabalhador assim desejar. Essa concessão de prorrogação acontece de maneira independente do tempo de espera para uma nova perícia médica e pode ser requisitada em quaisquer agências da Previdência Social.
Qual a influência dessa mudança na gestão das filas de benefício?
Essas mudanças fazem parte de um esforço do INSS para reduzir as filas de benefício. Com a nova portaria, o INSS passou a aceitar atestados médicos como pedido de auxílio-doença, o que contribui para uma maior agilidade no atendimento e diminuição do fluxo de pessoas necessitando de atendimento presencial.
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Como as novas regras impactam os beneficiários do auxílio-doença?
As novas regras do auxílio-doença trazem uma maior autonomia para o trabalhador, que ganha o direito de decidir se está apto ou não para a sua readmissão no trabalho. Além disso, o fato de a prorrogação ser decidida sem vínculo com a espera pela perícia, concede aos beneficiários um maior controle sobre o tempo de seu benefício.
Neste cenário, a nova portaria é um passo importante na evolução da gestão do benefício auxílio-doença, trazendo mais facilidade e autonomia para os trabalhadores, além de otimizar o fluxo de atendimento nas agências.
