Revisão da Vida Toda vai mudar com essa decisão do STF? VEJA AQUI!
O Supremo Tribunal Federal (STF) programou para o dia 28 de fevereiro a análise dos questionamentos levantados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em relação ao benefício da revisão da vida toda para aposentados. Entretanto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2111, criada em 1999, visa a anulação do Fator Previdenciário e pode engendrar potenciais reviravoltas e complexidades nos procedimentos jurídicos.
Quais as mudanças na aposentadoria com a revisão da vida toda?
Desde a introdução do Fator Previdenciário, várias modificações foram aplicadas à metodologia utilizada para calcular os pagamentos da aposentadoria. Em uma primeira etapa, o valor era alcançado considerando a idade dos aposentados, tempo de contribuição e a expectativa média de vida estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Porém, a Lei 9876/99 alterou o cálculo para considerar 80% dos maiores salários recebidos a partir de julho de 1994. Em 2019, a Reforma da Previdência proporcionou uma nova mudança, contabilizando 100% dos salários recebidos desde a mesma data.
- Data marcada para análise: 28 de fevereiro.
- Potenciais desdobramentos e complexidades nos procedimentos jurídicos.
- Impacto da ADI 2111, que visa a anulação do Fator Previdenciário.
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Quais as implicações da aposentadoria no setor jurídico?
A ADI 2111 é um recurso jurídico criado em 1999 com o objetivo de revogar o Fator Previdenciário, um cálculo complexo que determina o tempo de serviço necessário para a aposentadoria. Caso seja declarado inconstitucional, este pode ocasionar uma alteração substancial em todas as decisões já tomadas no âmbito da aposentadoria, inclusive quanto à revisão da vida toda.
- Objetivo da ADI 2111 de revogar o Fator Previdenciário.
- Possíveis mudanças em todas as decisões relacionadas à aposentadoria, incluindo a revisão da vida toda.
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Quais os riscos nessas mudanças na aposentadoria?
A retomada destas questões por parte do STF, devido à ADI 2111 e aos embargos de declaração do INSS, pode trazer complicações jurídicas e riscos para os aposentados.
De acordo com Andreia Rossi, advogada especializada em direito previdenciário, a ADI já foi considerada improcedente, porém o tema voltou a ser debatido após decisão do ministro Zanin. Ademais, Rossi ressalta que, apesar da revisão da vida toda já ter sido aprovada anteriormente, a complexidade do momento jurídico atual traz novos obstáculos para os aposentados, pois os embargos de declaração não deveriam discutir o mérito da questão.
