Saiba Agora Como Evitar A Perda do Benefício CadÚnico: Veja Mais!
O Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal é uma ferramenta essencial para milhares de brasileiros beneficiados pela assistência social. Entretanto, muitos acabam perdendo essa assistência por deixar de atualizar suas informações no sistema.
A atualização dos dados no CadÚnico, que deve ocorrer a cada dois anos, é importante principalmente para aqueles que são beneficiados pelo BPC – Benefício de Prestação Continuada. Caso essa atualização não seja realizada o auxílio pode ser suspenso.
Entenda o que é LOAS e a sua importância
A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS tem a função de apoiar as pessoas em situações de extrema vulnerabilidade. A LOAS origina-se de 1993 e, mesmo sofrendo alterações ao longo do tempo, está em pleno vigor, sendo o INSS o responsável pelo pagamento.
Além das facilidades mais comuns oferecidas pelo INSS, a LOAS assegura um benefício de maior abrangência, com caráter assistencial, que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o qual visa sustentar aqueles indivíduos que não possuem apoio de suas famílias.
Entenda o que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada – BPC é, basicamente, um auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.320, voltado para as pessoas que têm dificuldade para ingressar no mercado de trabalho e não possuem suporte de seus familiares. Incluindo, idosos que necessitam de assistência para realizar atividades básicas do dia a dia.
Segundo dados do Portal da Transparência, cerca de 5 milhões de brasileiros são beneficiados por esse auxílio. Entretanto, para se tornar elegível ao BPC é preciso preencher os seguintes critérios: ter 65 anos ou mais ou ser uma pessoa com deficiência, independentemente da idade, demonstrar situação de baixa renda e estar registrado no Cadastro Único com informações atualizadas.
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Recadastramento no CadÚnico: Como proceder?
Aqueles que já estão no programa do BPC, deve realizar o recadastramento no CadÚnico a cada dois anos, além de atualizarem sempre que houver mudanças na composição familiar, como alteração de endereço, renda ou membros da família. Para isso, basta procurar o Centro de Referência de Auxílio Social (CRAS) ou o Departamento de Assistência Social da Prefeitura da sua cidade.
O pagamento do BPC é garantido aos beneficiários por meio de um valor mensal equivalente a um salário mínimo (R$ 1.320 em 2023), destinado a pessoas com deficiência e idosos que comprovem incapacidade de garantir seu próprio sustento. Para ter acesso ao benefício, a renda familiar mensal per capita não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente e o beneficiário precisa estar inscrito no Cadastro Único e no CPF.
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BPC: Não é aposentadoria
Embora muita gente confunda, o BPC não é uma aposentadoria. Ou seja, os beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário nem a pensão por morte. Para solicitar o BPC, os cidadãos podem fazê-lo pelos seguintes canais de atendimento do INSS: telefone 135, pelo site ou aplicativo “Meu INSS“ e também pelas Agências da Previdência Social (APS).
