Saiu AGORA! Nova Data da primeira parcela do Décimo Terceiro Salário!
Com a proximidade do final do ano, muitos trabalhadores se perguntam sobre o abono natalino, mais conhecido como décimo terceiro salário. Mesmo sendo um direito instituído desde a década de 1960, algumas dúvidas persistem sobre quem tem direito a ele e as respectivas datas de pagamento. E para trazer luz sobre o assunto, reunimos informações de especialistas para responder às perguntas mais frequentes.
O décimo terceiro foi instituído pela lei 4.090 de 13 de julho de 1962 no governo de João Goulart. É um benefício concedido a todo trabalhador com registro em carteira. O pagamento é organizado em duas parcelas. A primeira deve ser paga até o final de novembro, e a segunda, é quitada até o dia 20 de dezembro. E lembre-se: na segunda parcela, ocorrem os descontos do INSS e do Imposto de Renda.
Quem tem direito ao décimo terceiro e como é calculado?
O décimo terceiro salário é proporcional ao tempo de serviço prestado pelo trabalhador durante o ano. Desse modo, apenas aqueles que trabalharam o ano completo na mesma empresa têm direito ao valor integral do salário.
É fundamental destacar que todos os adicionais, como horas extras, adicional noturno, insalubridade ou periculosidade, integram a base de cálculo do valor do 13º. As únicas exceções são as parcelas indenizatórias, que são excluídas deste cálculo.
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O que você pode fazer se sua empresa não pagar o décimo terceiro no prazo?
Se a empresa não efetuar o pagamento do benefício no período estipulado, o trabalhador pode buscar seus direitos por uma reclamação ao Sindicato, ao Ministério Público do Trabalho ou à Superintendência Regional do Trabalho.
Além disso, é importante lembrar que a lei prevê que o empregado demitido por justa causa não tem direito ao décimo terceiro salário.
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Como usufruir de maneira eficiente o décimo terceiro?
Uma vez que o dinheiro do décimo terceiro esteja em mãos, muitos se perguntam sobre a melhor maneira de utilizá-lo. O economista Edgard Leonardo Lima sugere priorizar o pagamento de dívidas a fim de evitar a acumulação de juros e futuras restrições financeiras. Afinal, um planejamento financeiro eficiente é fundamental, mesmo quando se trata de um dinheiro extra.
Uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, aponta que 77,4% das famílias brasileiras possuíam dívidas até setembro de 2023. Isso mostra o quão essencial é priorizar o pagamento de débitos e considerar a criação de uma reserva de emergência. Se após quitar as dívidas ainda houver saldo, um bom caminho é a realização de investimentos, sempre considerando as necessidades financeiras específicas de cada um.
