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Salário mínimo 2024: quando começa e qual a previsão de valor?

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A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), confirmou recentemente a proposta do governo para enfrentar o salário mínimo em 2024: R$ 1.421. Caso o Congresso Nacional de aprovação, o novo valor entrará em vigor apenas no próximo ano – um aumento significativo em comparação com o atual piso salarial de R$ 1.320.

Isso foi confirmado em entrevista coletiva concedida em conjunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para discutir o Orçamento de 2024. O aumento proposto representa um aumento de 7,7% no salário mínimo. Ao início de 2023, o valor era de R$ 1.302, mas foi revisado em maio por meio de uma medida provisória do governo federal.

Qual é a previsão do novo salário mínimo?

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso Nacional em abril de 2023, previa-se que o salário mínimo em 2024 seria de R$ 1.389. No entanto, o novo valor já contempla a regra de ajuste mais recente.

Além da inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2023, o reajuste do piso salarial para o próximo ano leva em conta o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.

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Como a nova política de valorização do piso nacional impactará os trabalhadores?

Em agosto de 2023, o presidente Lula (PT) sancionou uma lei que instituiu uma nova política de valorização do piso nacional. De acordo com a legislação, o salário mínimo será ajustado com o objetivo de proporcionar um aumento real anual aos trabalhadores. A nova regra estabelece que o valor do salário mínimo será corrigido com base na inflação do ano anterior, determinada pelo INPC, somado à variação positiva do PIB de dois anos antes.

Se a política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida, a base estimada pelo governo federal estaria atualmente em cerca de R$ 1.342. A política, instituída por Dilma Rousseff em 2011, foi interrompida em 2020 em um movimento controverso que gerou grande debate público sobre as implicações econômicas de tal decisão.

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