Saque-aniversário: O presente que você esperava ou a surpresa que não queria?
O Saque-Aniversário é uma modalidade de retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do saldo disponível no mês de seu aniversário. Esta opção foi introduzida em 2019 como uma alternativa ao saque tradicional, que só é permitido em situações específicas, como demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Embora ofereça a vantagem de acesso regular a uma parcela do fundo, o Saque-Aniversário tem uma contrapartida significativa: o trabalhador que opta por ele perde o direito ao saque integral do FGTS por dois anos em caso de demissão sem justa causa. Essa característica tem gerado debates sobre a segurança financeira dos trabalhadores que aderem a essa modalidade.
Por que o governo quer mudar o saque-aniversário?
Desde o início de sua gestão, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem expressado preocupações sobre o impacto do Saque-Aniversário na segurança financeira dos trabalhadores. Segundo ele, a modalidade pode deixar os trabalhadores desprotegidos em caso de demissão, uma vez que eles não teriam acesso ao valor total do FGTS imediatamente.
O governo federal, portanto, considera a possibilidade de revisar ou até mesmo eliminar essa modalidade, visando proteger os trabalhadores em situações de desemprego. No entanto, qualquer proposta de mudança enfrenta resistência significativa no Congresso Nacional, onde muitos parlamentares defendem a manutenção das regras atuais.
Quais são os argumentos contra as mudanças propostas?
A resistência no Congresso é forte, com líderes de partidos afirmando que não foram consultados sobre possíveis alterações e que não há apoio para mudanças na Câmara dos Deputados. A oposição, em particular, tem se mobilizado para barrar qualquer tentativa de alteração, argumentando que o Saque-Aniversário oferece liberdade ao trabalhador para decidir sobre o uso de seu FGTS.
Parlamentares como o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) destacam que a proposta do governo é vista como uma intervenção estatal na vida do trabalhador, restringindo sua autonomia. Eles defendem que o trabalhador deve ter a liberdade de escolher como e quando utilizar seus recursos do FGTS, sem imposições do governo.
Qual é o futuro do saque-aniversário?
O futuro do Saque-Aniversário permanece incerto, com o governo enfrentando desafios significativos para implementar qualquer mudança. A falta de diálogo prévio com o Congresso e a resistência de parlamentares de diversos partidos tornam improvável a aprovação de alterações substanciais na modalidade.
Enquanto isso, os trabalhadores continuam a ter a opção de aderir ao Saque-Aniversário, pesando os benefícios do acesso anual ao fundo contra a limitação em caso de demissão. O debate sobre a melhor forma de proteger os interesses dos trabalhadores e garantir sua segurança financeira continua a ser um tema central nas discussões políticas sobre o FGTS.
