Saque Emergencial do FGTS: Tudo O que Você Precisa Saber!

Por Jornal do Dia Publicado em 24 jan, 2024

Este modelo de saque do FGTS é uma inovação pensada para situações emergenciais e desastres naturais. A opção, antes reservada apenas ao trabalhador ao término de seu contrato, em caso de demissão sem justa causa, ou em determinadas situações específicas previstas em lei, como a aquisição da casa própria, agora tem uma nova finalidade.

Esta usabilidade advém de uma parceria entre o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal, visando a mitigação dos efeitos econômicos decorrentes de situações de emergência. Em momentos de crise, o acesso aos recursos do FGTS pode ser o fator decisivo para a subsistência de muitas famílias.

O que é o FGTS Emergencial?

O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, através da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Em casos de emergência ou calamidade pública, é possível ter acesso antecipado a esses fundos – o conhecido FGTS Emergencial.

Recentemente, houve um decreto de situação de emergência que possibilitou a retirada desses recursos para os trabalhadores que possuem saldo no FGTS. Tal reconhecimento federal do estado de emergência permite a essas pessoas realizar saques significativos de suas contas.

Como funciona o FGTS Emergencial em situações de emergência?

Esse tipo específico de saque, chamado de saque calamidade do FGTS, permite a retirada dos recursos em situações pessoais, graves e urgentes resultantes de desastres naturais. A calamidade ou situação de emergência da cidade deve estar sob decreto e reconhecida pelo governo federal e autorizada pela Caixa.

Que dados preciso fornecer para fazer o saque?

Para realizar o saque calamidade do FGTS, é necessário preencher um formulário fornecido pela Caixa Econômica Federal. O formulário deve ser preenchido com informações pessoais, como nome completo, número do CPF, número do NIS, data de nascimento, nome da mãe, endereço completo, e-mail e telefone para contato.

Além disso, é necessário anexar documentos que comprovem a situação da calamidade ou desastre natural, como fotografia do local afetado, laudos técnicos, declarações de autoridades municipais, entre outros.

Ressalta-se a necessidade de possuir todos os dados atualizados no cadastro no FGTS, e manter o aplicativo FGTS atualizado em seu smartphone ou tablet. Quanto mais rápido e ágil o processo, maior será a eficiência no atendimento às necessidades emergenciais.

Quem tem direito e como solicitar o FGTS Emergencial?

A liberação do FGTS é autorizada pela Caixa, e após a confirmação, os trabalhadores têm até 90 dias para solicitar o saque, sendo possível acessar até R$ 6.220,00, a depender do saldo disponível em sua conta do FGTS.

No entanto, o perfil dos beneficiários ainda está para ser determinado, o que deixa muitos trabalhadores aguardando para saber quem poderá acessar esses recursos. Para solicitar o saque, os passos incluem o acesso ao aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal, realizar login, selecionar a opção de saques, escolher “Saque Calamidade”, preencher o formulário e anexar os documentos comprobatórios.

Deve-se lembrar que essas diretrizes podem mudar de acordo com as normas estabelecidas pela Caixa Econômica Federal e pelo governo.

Conclusão

Estamos todos convictos da importância de termos recursos disponíveis nestes tempos de calamidade. A possibilidade de saque do FGTS em situações de emergência é, sem dúvida, uma ajuda inestimável. Mas ainda aguardamos a oficialização completa deste processo junto à Caixa Econômica Federal.

Estejamos atentos e cientes de nossos direitos. A nós, enquanto cidadãos, cabe a tarefa de se manter informados e preparados.