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Seguro-desemprego terá valores mais altos! Saiba os novos termos

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O novo seguro-desemprego, implementado em 2024 pelo Governo Federal através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), introduz ajustes relevantes no sistema. Com base na alta de 3,71% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, o objetivo é proporcionar um suporte mais justo aos trabalhadores que enfrentam a perda de emprego.

A tabela recentemente atualizada fixa o novo seguro-desemprego entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74, ajustados pela média salarial dos últimos três meses trabalhados. Essa medida reflete a necessidade de alinhar o auxílio às condições econômicas atuais, garantindo um suporte financeiro mais adequado durante o período de transição entre empregos.

Quem pode pedir a liberação de todas as parcelas Seguro-Desemprego? Confira
Quem pode pedir a liberação de todas as parcelas Seguro-Desemprego? Confira

Quem pode receber o novo seguro-desemprego em 2024?

O seguro-desemprego é uma espécie de poupança convertida em benefício pago exclusivamente aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O direito é concedido somente aos cidadãos com carteira assinada por, no mínimo, um ano. Apesar de a assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ser um dos principais critérios para a aquisição do seguro-desemprego, não é o suficiente para dar direito a acessar o benefício.

Quais são os requisitos para acessar o benefício?

É essencial se enquadrar em alguns outros requisitos, como:

  • Ter sido dispensado sem justa causa;
  • Estar desempregado quando fizer a solicitação do benefício;
  • Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses (primeira solicitação);
  • Ter exercido, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos 12 meses (segunda solicitação);
  • Ter trabalhado com carteira assinada em todos os 6 últimos meses (terceira solicitação);
  • Não ter renda própria para o seu sustento e sustento da família;
  • Não receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social (exceto pensão por morte e auxílio-acidente).

Como solicitar o novo seguro-desemprego online?

Após cumprir os requisitos, você pode enviar um pedido pelo aplicativo seguindo os passos abaixo:

  1. Baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no dispositivo móvel;
  2. Acessar “Entrar com gov.br”;
  3. Fazer o login com a conta Gov.br;
  4. Acessar a aba “Benefícios”, localizada na parte inferior da tela;
  5. Na categoria “Seguro-Desemprego”, selecionar “Solicitar”;
  6. Escolher a modalidade do benefício;
  7. Informar o número do requerimento;
  8. Aceitar os termos apresentados e iniciar a solicitação.

Qual é o prazo de liberação do novo seguro-desemprego?

De imediato, uma das principais dúvidas do trabalhador quanto ao recebimento do seguro-desemprego é o prazo de liberação. O acesso ao recurso é concedido somente após o contrato trabalhista ser rescindido. Atualmente, a empresa é obrigada a fornecer uma série de documentos ao colaborador, incluindo o papel de requerimento do seguro-desemprego.

O trabalhador tem o prazo de 7 a 120 dias para dar entrada no pedido. A liberação dos valores costuma acontecer dentro de 30 a 45 dias contados a partir da data em que o protocolo foi registrado.

Valores do novo seguro-desemprego

O método de cálculo do seguro-desemprego foi aprimorado para acomodar as variações econômicas. Para definir o valor das parcelas, leva-se em conta a média dos salários dos últimos três meses:

  • Salário médio até R$ 2.041,39: multiplica-se por 0,8;
  • Salário médio de R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65: o valor que excede R$ 2.041,39 é multiplicado por 0,5 e acrescentado a R$ 1.633,10;
  • Salário médio acima de R$ 3.402,65: o beneficiário recebe R$ 2.313,74.