Tudo o que você precisa saber sobre a Revisão FGTS: Mudanças Importantes a Caminho!
Se você é trabalhador brasileiro, provavelmente já ouviu falar sobre a revisão do FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Mas o que significa essa discussão e como ela impacta diretamente o bolso do cidadão? Continua a leitura que explicaremos tudo detalhadamente.
O julgamento dessa revisão é uma pauta pendente há quase uma década e pode definir a constitucionalidade da correção atual do FGTS que é de 3% ao ano e da TR (Taxa Referencial). É importante lembrar que essa questão chegou ao cenário jurídico nacional no ano de 2014.
Qual o contexto da revisão do FGTS?
Este julgamento ganhou o foco após um estudo feito a pedido do partido Solidariedade e da Força Sindical. O relatório destacou perdas significativas sofridas pelo trabalhador com a correção atual do fundo, o que estimulou a revisão dos mecanismos de correção.
O que muda com relação ao saque do FGTS?
Com a revisão do FGTS, um dos pontos de destaque é a mudança nas regras do saque do Fundo de Garantia. Veja o que pode mudar:
- A modalidade de saque aniversário continuará existindo;
- Os trabalhadores formais ainda terão a possibilidade de sacar parte do FGTS anualmente durante o mês de aniversário;
- Ao optar pelo saque aniversário, o saldo do FGTS do trabalhador fica bloqueado por dois anos após a demissão, mesmo que sem justa causa;
- Sendo assim, o trabalhador só pode realizar a retirada da multa rescisória de 40%;
- Com a mudança, os trabalhadores que realizaram a adesão e tiveram seu saldo bloqueado, poderão resgatar os valores;
- O saldo será liberado para todos os que aderiram ao saque aniversário a partir de 2019.
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Quais serão as novas regras de adesão?
Após a implementação das alterações, o Governo Federal deverá modificar as regras de adesão ao FGTS. Agora, o trabalhador que optou pelo saque aniversário e posteriormente solicitou o saque integral do FGTS, não poderá retornar a essa modalidade. Ele será automaticamente incluso na modalidade de saque regular, onde só terá acesso ao fundo em caso de demissão sem justa causa. As únicas exceções são algumas doenças que possibilitam a retirada completa do saldo do Fundo.
Portanto, se essas mudanças forem aceitas, o saque do FGTS será afetado diretamente e os trabalhadores precisam estar conscientes e preparados para essas possíveis mudanças.
