Vazamento de dados Serasa: indenização de R$ 30 mil para cada afetado!
O Instituto Sigilo, com a intenção de proteger os direitos dos consumidores, instaurou uma ação civil pública contra a empresa Serasa, conhecida por sua atuação na proteção ao crédito.
A acusação central é que a Serasa teria sido responsável por um vazamento massivo de dados, afetando cerca de 223 milhões de indivíduos em 2021. A empresa, no entanto, nega veementemente essas acusações, sustentando que seus sistemas são seguros e que não há indícios de vazamento.
Serasa defende-se alegando segurança de seus sistemas
Em uma tentativa de proteger sua reputação, a Serasa apresentou à justiça documentos técnicos visando comprovar a segurança de seus sistemas. Assinados por um instituto de perícia reconhecido, esses documentos visam refutar as alegações de responsabilidade da empresa sobre o suposto vazamento de dados.
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Instituto Sigilo lança site para proteção dos consumidores
Paralelamente, visando apoiar os consumidores que supostamente foram afetados por este incidente, o Instituto Sigilo lançou um site para registro e formalização de pedidos de indenização. Este caso tem potencial para criar um precedente jurídico importante para a regulamentação e proteção de dados no Brasil.
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Qual o papel da serasa?
A Serasa é uma empresa brasileira especializada em informações e análises de crédito, oferecendo serviços para pessoas físicas e jurídicas. Seu papel principal é fornecer informações financeiras e de crédito para auxiliar na tomada de decisões de crédito por parte de instituições financeiras, empresas e consumidores.
Entre as principais funções e serviços oferecidos pela Serasa estão:
- Análise de Crédito: A Serasa fornece relatórios de crédito detalhados sobre consumidores e empresas, incluindo histórico de pagamentos, dívidas em aberto, pontuação de crédito e outras informações relevantes para avaliação de risco de crédito.
- Gestão de Risco: Ajuda empresas a avaliar o risco financeiro ao fazer negócios com clientes ou fornecedores, fornecendo informações sobre a saúde financeira de empresas e indivíduos.
- Prevenção à Fraude: A Serasa oferece soluções para ajudar na detecção e prevenção de fraudes, como falsificação de identidade, roubo de identidade e outros tipos de crimes financeiros.
- Recuperação de Crédito: Presta serviços de cobrança e recuperação de crédito para empresas que têm dívidas em atraso, auxiliando na negociação e regularização das pendências financeiras.
- Educação Financeira: Por meio de iniciativas educacionais e programas de conscientização, a Serasa busca promover a educação financeira e o uso responsável do crédito entre consumidores e empresas.
Em resumo, o papel da Serasa é fornecer informações e soluções para facilitar transações financeiras, reduzir riscos e promover a saúde financeira tanto de indivíduos quanto de empresas.
Acusações de venda de dados pessoais
O Instituto Sigilo acusa a Serasa de permitir o acesso a informações sensíveis ao vender dados do comportamento de consumo e históricos de compras dos consumidores.
Conforme as alegações, essas informações, que incluíam dados sensíveis como registros da Previdência Social e informações relacionadas à Receita Federal, teriam sido expostas indevidamente sem o consentimento dos titulares.
Pedido de indenização robusta
Como parte do processo judicial em curso, o Instituto Sigilo está reivindicando uma indenização robusta para as vítimas do suposto vazamento.
O valor sugerido pela entidade é de R$ 30 mil por pessoa afetada. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) demonstrou interesse no caso, solicitando uma multa para a Serasa que poderia chegar a, no mínimo, R$ 200 milhões, ou até 10% do faturamento anual mais recente da empresa.
A motivação desses pedidos é que o suposto vazamento de dados expôs indevidamente as vítimas a riscos muito maiores de serem vítimas de fraude, violando as leis nacionais de proteção de dados destinadas a salvaguardar os direitos e interesses dos consumidores.
