Veja Como Solicitar a Licença-Maternidade para MEIs e Quais Benefícios!
O auxílio-maternidade é um benefício crucial para mães que contribuem para o sistema previdenciário, mas muitas Microempreendedoras Individuais (MEIs) desconhecem sua elegibilidade para esse suporte fundamental durante a maternidade. Vamos aprofundar como esse benefício funciona para as mães MEI.
O auxílio-maternidade é um direito previsto por lei no Brasil, proporcionando assistência financeira às mães durante o período de afastamento do trabalho devido ao parto ou adoção. No entanto, para as mães MEI usufruírem desse benefício, certos requisitos precisam ser atendidos.
A importância da licença-maternidade para as empreendedoras
A licença-maternidade é um direito garantido às mulheres que necessitam de afastamento do trabalho para cuidar do recém-nascido ou, em casos de adoção. O Brasil, visando proteger financeiramente estas mães durante este período, estende esse benefício também às empreendedoras enquadradas no Microempreendedor Individual (MEI).
Nesse cenário, cabe a explicação: o processo para as MEIs é distinto do processo para mulheres contratadas sob o regime CLT. Em relação aos prazos, por exemplo, a solicitação deve ser feita até 28 dias antes do parto e o valor concedido corresponde ao salário mínimo vigente no ano, que em 2023, é de R$ 1.320,00.
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Como as empreendedoras MEIs podem solicitar a licença-maternidade?
Dora Ramos, contadora e especialista em finanças, CEO da Fharos Contabilidade e Gestão Empresarial, ressalta algumas diretrizes que as mães MEI precisam seguir para solicitar o benefício. O primeiro passo é realizar o cadastro no site da Previdência Social ou pelo aplicativo Meu INSS. Em seguida, é necessário preencher o requerimento de salário-maternidade.
Além disso, para ter acesso ao benefício, a empreendedora precisa estar com as contribuições mensais do MEI em dia. É preciso ter pago corretamente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) por no mínimo 10 meses consecutivos. Também é necessário comprovar a condição de MEI e a gestação ou adoção da criança.
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Quais são os documentos necessários para solicitar a licença-maternidade sendo MEI?
Antes de dar entrada no benefício, o INSS convocará a solicitante para a apresentação dos documentos necessários. São eles: documento original de identificação com foto, número do CPF, carnês e comprovante de pagamento ao INSS e certidão de nascimento da criança. Caso seja uma adoção, o documento expedido após a decisão judicial deve ser apresentado
O período do auxílio-maternidade para as MEIs é de 120 dias, ou seja, quatro parcelas mensais. Este benefício é válido para casos de nascimento do bebê, adoção, guarda judicial ou natimortalidade.
