CNH Gratuita na Mira do Governo: Confira O que Falta para Ser Aprovado!
Os recentes ajustes relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) têm repercutido significativamente no Brasil. Discussões estão se concentrando em torno da Lei n.º 14.071, que prolonga a validade do documento para uma década. Além disso, em consequência da pandemia de Covid-19, prazos para a renovação da habilitação foram dilatados.
Em meio aos debates mais recentes, surge a ideia de tornar a renovação da CNH gratuita. Vários projetos de lei estão sendo deliberados com esse objetivo, procurando desonerar certos grupos da população desse custo e, consequentemente, minimizar os efeitos financeiros na vida dos condutores.
Quais projetos de lei estão sendo analisados?
O Projeto de Lei nº 4036/2020 é um dos apresentados neste sentido. De autoria do ex-deputado federal Léo Moraes, a proposta visa alterar a Lei nº 9.503/1997, com a intenção de isentar os motoristas acima de 65 anos da taxa para a renovação do Exame de Aptidão Física e Mental.
Qual o situação atual deste projeto para a CNH?
Após ter recebido aprovação na Câmara dos Deputados em junho de 2023, o projeto está sob exame da Comissão de Viação e Transportes (CVT). Precisa ainda passar pelo crivo de outras comissões, como Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania. Posteriormente, o projeto deve ser ratificado no Senado.
O autor do projeto argumenta que a renovação da habilitação para os motoristas mais jovens ocorre a cada cinco anos e, portanto, uma taxa equivalente para renovações em intervalos mais curtos impacta de forma desproporcional os idosos. Outras propostas de lei similares, como a da Assembleia Legislativa do Amazonas, seguem o mesmo objetivo.
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Como funciona atualmente a renovação da CNH?
Enquanto tais propostas não são transformadas em lei, os condutores em todo o país devem efetuar pagamento para renovar o documento. O processo difere conforme o Detran de cada estado. Em São Paulo, por exemplo, a renovação pode ser feita online, com a opção de receber o documento em casa; ou pode-se apostar pelo procedimento presencial.
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Será possível conseguir a CNH gratuitamente?
As regras são específicas para cada estado. Em São Paulo, “todos os cidadãos devem pagar as taxas do processo de primeira habilitação, renovação, segunda via, adição ou mudança de categoria”, informa o Detran-SP. Existem, contudo, exceções, como a permissão para a gratuidade na emissão da 2ª via da CNH e do RG em casos de residências afetadas por desastres naturais.