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Veja os critérios para solicitação do BPC. Como Comprovar a Legibilidade? Veja Agora!

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O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é um recurso valioso que oferece assistência mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência. O BPC é administrado de acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e não necessita de contribuição ao INSS para ser requisitado (Instituto Nacional do Seguro Social).

Para ser elegível para o BPC, o requerente deve cumprir vários critérios, incluindo demonstrar uma renda familiar per capita de no máximo um quarto do salário mínimo. Este benefício é uma forma de renda assistencial, fornecendo o valor do salário mínimo atual, mas não concede direitos como 13o salário ou pensão por morte.

Quem pode solicitar o BPC e quais são os requisitos?

Para obter o BPC, o indivíduo deve ter 65 anos ou mais ou possuir deficiência que impossibilite uma vida independente e o trabalho. Ele também deve ser capaz de provar que essas condições existem há pelo menos dois anos. Além disso, é necessário que apresente a condição econômica familiar.

Outros critérios incluem ter uma renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo, ser cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) com dados atualizados nos últimos dois anos e todos os membros da família devem ter CPF. É uma exigência também que o solicitante seja brasileiro nato, naturalizado ou com nacionalidade portuguesa, e tenha residência fixa no Brasil.

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Como comprovar os requisitos e solicitar o BPC?

Para solicitar o BPC, o indivíduo precisa provar deficiência, condição etária e situação econômica. No caso de deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social realizada por assistentes sociais do INSS. Esses procedimentos podem ser agendados pelo aplicativo ou site do Meu INSS, ou pela Central 135.

A renda familiar é comprovada somando todos os rendimentos dos membros da família que residem na mesma casa. Existem especificações detalhadas sobre quais componentes de renda devem ser incluídos e, se houver dúvidas, recomenda-se buscar orientação.

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O BPC é um benefício duradouro?

O INSS revisa o Benefício de Prestação Continuada a cada dois anos e, se qualquer um dos critérios deixar de ser cumprido, o benefício é encerrado imediatamente. O BPC é pago por meio de um depósito na conta corrente ou poupança do beneficiário. Este benefício não é acumulável com outros da Previdência, como pensões acima do salário mínimo ou aposentadoria, mas pode ser combinado com programas de transferência de renda como o Bolsa Família, desde que a renda familiar per capita não exceda 1/4 do salário mínimo.