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Veja se Você Tem direito ao PIS 2023, Aprenda como consultar!

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O ambiente econômico atual reforça a importância da educação financeira na vida dos trabalhadores. Um dos pontos centrais desse conhecimento é a compreensão dos direitos trabalhistas, como o Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS).

Uma espécie de “14º salário” para os trabalhadores de baixa renda, O Abono Salarial do PIS tem seu pagamento de lotes planejados para 2023 iniciando no dia 15 de fevereiro e terminando em julho. No entanto, o valor pode ser sacado até dezembro.

O que é o Abono Salarial e quem tem direito?

O Abono Salarial/PIS é voltado para os empregados do setor privado. Sua concessão é determinada conforme o mês de nascimento do colaborador e o depósito é realizado pela Caixa Econômica Federal.

O valor pago pode chegar até um salário mínimo – atualmente R$ 1.320,00 – e é proporcional ao tempo de trabalho. Referindo-se ao ano de 2021, têm direito ao abono todos os servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano. Portanto, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoas físicas não têm direito a esse benefício.

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Quais são os requisitos para receber o Abono Salarial?

Para ser elegível ao recebimento do valor do abono, o empregado deve:

1. Estar cadastrado no PIS há, no mínimo, cinco anos;
2. Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por, pelo menos, 30 dias (não necessariamente consecutivos) no ano-base considerado para apuração;
3. Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

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Como consultar o Abono Salarial?

O Abono Salarial pode ser consultado diretamente no aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para iOS e Android. As consultas para o ano de 2023 foram liberadas em fevereiro e podem ser vistas na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.

Também é possível averiguar se há valores a receber por meio do aplicativo FGTS. Dentro do app, o trabalhador deve selecionar a opção “Você possui saque disponível” e depois clicar em “Solicitar o saque do PIS/Pasep”.

Pedimos especial atenção para que o Abono Salarial estará disponível para saque até 28/12/2023. Após o término do período para solicitação do dinheiro, o valor é redirecionado para o Tesouro Nacional, mas os beneficiários têm até cinco anos para requerer a devolução do dinheiro por meio de recurso administrativo.

A educação financeira está em suas mãos. Informe-se e garanta seus direitos.