Antecipação do 13º salário para servidores públicos estaduais!

Por Jornal do Dia Publicado em 12 nov, 2023

O governo do estado anunciou nesta terça-feira (3) que o 13º salário dos servidores públicos estaduais será antecipado. Apesar de a medida já estar definida, ainda não há uma data prevista para a sua publicação oficial por meio de um decreto. O Palácio Piratini, sede do governo do RS, informou que 90% do benefício será pago no dia 1º de novembro e os 10% restantes serão quitados até o dia 20 de dezembro.

Junto à medida de antecipação, o governo estadual também comunicou que enviará projetos para a Assembleia Legislativa com o intuito de alterar alguns benefícios do funcionalismo público. Um desses projetos diz respeito ao reajuste no valor do vale-refeição dos funcionários. Atualmente, o benefício é de R$ 268,84, mas passará para R$ 366,60. Além disso, a partir de maio de 2024, esse valor aumentará para R$ 400.

Qual a novidade sobre a cobrança de coparticipação no vale-refeição?

A taxa de coparticipação sobre o vale-refeição, que é atualmente de 6% sobre os vencimentos do servidor, deixará de ser cobrada caso o projeto seja aprovado. Isso significa que os servidores terão um aumento líquido em suas remunerações que pode variar de 4,1% a 7%, segundo as previsões do governo estadual.

O que significa esta antecipação para os servidores públicos?

Com a confirmação da antecipação do 13º salário, este será o terceiro ano consecutivo em que o pagamento ocorre sem atrasos. Tal fato é bastante relevante, uma vez que, em anos anteriores, o estado precisou parcelar o 13º salário e atrasou o pagamento dos salários durante 57 meses. “Isso é importante, especialmente porque em anos anteriores o estado teve que parcelar 13º, e a gente vai para o terceiro ano em que a gente tem o salário em dia e o 13º também colocado em dia”, destacou o governador, Eduardo Leite (PSDB).

Os servidores públicos estaduais podem aguardar as seguintes datas para receberem o seu 13º salário antecipado:

90% do benefício — 1° de novembro

10% do benefício — 20 de dezembro