Veja as mudanças nas regras de transição da aposentadoria para 2024!

Por Jornal do Dia Publicado em 12 nov, 2023

As regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição estão prestes a sofrer um rearranjo para o ano de 2024. Essa revisão é fundamental para que os trabalhadores entendam as opções mais vantajosas para garantir seu retorno apropriado, assim evitando arrependimentos futuros. Ao realizar o planejamento previdenciário, é possível antecipar os valores prováveis de aposentadoria, bem como as datas possíveis. Vale lembrar que se você já possui direito a qualquer uma das regras, pode solicitar a aposentadoria conforme a regra atual, mesmo que a solicitação do benefício seja para o próximo ano. O que realmente importa é a data que os requisitos foram preenchidos e não a data da solicitação da aposentadoria.

Atualmente, existem quatro regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição. Entre elas, duas sofrem mudanças anuais, enquanto as outras duas têm seus requisitos fixos, como tempo de contribuição e/ou idade mínima. A alteração periódica destas regras é rigorosamente determinada em função de uma série de critérios.

Quais são as regras de transição que sofrem mudanças?

Entre as quatro regras de transição, a primeira que merece destaque é aquela que se relaciona com o Pedágio de 50% do tempo que faltava, para a mulher ter 30 anos de contribuição em 13.11.2019 e o homem 35 anos de contribuição na mesma data. O grande entrave nesta lei é o fator previdenciário que, na maioria dos casos, reduz significativamente o valor da aposentadoria.

A segunda regra que também passa por alterações anuais é a da aposentadoria por tempo de contribuição, que exige um pedágio de 100% do tempo que faltava para alcançar 35 anos de tempo de contribuição (homem) e 30 anos (mulher). Cumprindo esse pedágio e tendo 60 anos de idade (homem) e 57 anos de idade (mulher), a aposentadoria é possível. Novamente, os professores de ensinos básico têm critérios diferenciados, homens idade mínima de 55 e mulheres idade mínima 52 anos.

E as aposentadorias por idade e pontuação, como ficam?

A aposentadoria por idade já não sofre mais alterações. A última modificação ocorreu em 2023, quando aumentou seis meses da idade mínima da mulher que passou para 62 anos. O homem, por outro lado, permanece com a idade mínima de 65 anos de idade.

A aposentadoria por pontuação também enfrentará mudanças, já que essa pontuação subirá um ponto, passando para 91 pontos para as mulheres e 101 pontos para os homens. Esta é uma regra que começou a ser aplicada em 2019, com 86 pontos para a mulher e 96 pontos para o homem, tendo aumentado um ponto a cada ano desde então. A expectativa é que o limite de 100 pontos para as mulheres seja alcançado em 2033 e o de 105 pontos para os homens em 2028.