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Aumento de BPC para deficientes: proposta aprovada eleva limite de renda!

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Nesta quarta-feira (16), um novo avanço foi realizado na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou uma proposta que prevê a extensão do Benefício da Prestação Continuada (BPC) para cidadãos deficientes que contam com uma renda familiar mensal ‘per capita’ igual ou inferior a um salário-mínimo, equivalente a R$ 1.412.

Quais Propostas sofreram alterações?

A proposta original, de autoria do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), estipulava o pagamento de um salário mínimo para todas as pessoas com deficiência, criando um novo benefício social nomeado “renda básica”.

Porém, o texto final aprovado foi uma versão alterada pelo relator Duarte Jr. (PSB-MA), que ajustou a proposta à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

Comentário do relator sobre a aprovação

“Hoje demos mais um passo importante na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. A proposta que aprovamos representa um avanço significativo em relação ao atual modelo, que estabelece um limite irrisório de 1/4 de salário mínimo para a concessão do BPC”, afirmou o deputado Duarte Jr, relator da proposta.

O parlamentar acrescentou que sua proposta visa regular situações de falecimento do beneficiário, onde os genitores ou responsáveis legais poderão seguir recebendo o benefício sem interrupção, contanto que sejam observados os critérios estabelecidos por lei.

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Regras atuais do BPC

Para ser elegível ao BPC na atualidade, idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência precisam comprovar que possuem renda familiar mensal ‘per capita’ de até 1/4 de salário mínimo, correspondente a R$ 353. Em situações excepcionais, o benefício pode ser ampliado para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.

Vale ressaltar que o BPC não exige contribuições para o INSS e não contempla 13º salário nem pensão por morte. As pessoas com deficiência passam por avaliação no INSS para determinar a elegibilidade e os beneficiários e suas famílias devem estar cadastrados no Cadastro Único antes da solicitação do benefício.

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Tramitação da proposta de aumento do benefício

A proposta que visa ampliar o BPC ainda será avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. A tramitação ocorre em caráter conclusivo, portanto, caso seja aprovada nessas instâncias, a proposta irá diretamente para o Senado, sem necessidade de análise pelo plenário da Câmara dos Deputados.