Faturamento MEI em R$144 mil? O que Vai MUDAR? VEJA DETALHES!

Por Jornal do Dia Publicado em 11 fev, 2024

Um projeto de lei que visa ampliar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) até R$ 144 mil anuais e a possibilidade de contratação de dois funcionários, está prestes a ser aprovado. Além disso, também estabelece que esse teto sofra um reajuste anual, baseado na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como funciona hoje a classificação de MEI?

Faturamento MEI em R$144 mil? O que Vai MUDAR? VEJA DETALHES!

Atualmente, o MEI é a maneira mais simples de formalizar um empreendimento. Possui um faturamento anual máximo de R$ 81 mil, o que representa o menor teto de faturamento entre as empresas de pequeno porte. Uma das condições para se enquadrar nesta categoria e se manter nela é não ultrapassar esse limite de faturamento.

O que muda com a aprovação do novo projeto para os MEIs?

Caso essa proposta seja aprovada e sancionada pelo presidente da República, os novos limites para MEIs, microempresas e empresas do Simples Nacional seriam os seguintes:

MEI: O teto anual subiria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.

Microempresas: teriam novo teto reajustado de R$ 360 mil para R$ 868,4 mil.

Empresas de pequeno porte: teriam o teto ampliado de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.

Além disso, o projeto também permitiria que o MEI contratasse até dois empregados, desde que ambos recebam o valor de um salário-mínimo ou o correspondente ao piso salarial da categoria.

Como foi a aprovação do projeto de lei para os MEIs?

Importante lembrar, a última vez que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, referente ao aumento do teto de faturamento do MEI, foi aprovado ocorreu em 23 de outubro de 2020, após análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Qual o impacto positivo?

Essa proposta de aumento de faturamento anual e a possibilidade de contratar mais funcionários, certamente, representa um impacto significativo e positivo para os microempreendedores, dando a eles maior flexibilidade e capacidade de expandir os seus negócios.