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Renda Extra! BPC vai mesmo ter 13º salário em 2023? DESCUBRA!

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garante um salário mínimo por mês para pessoas com deficiência e idosos que vivem na linha da pobreza. Conheça mais sobre este benefício e a possibilidade de um 13º salário.

A natureza assistencial do BPC, e não previdenciária, implica direitos diferentes, e essa distinção tem gerado discussões sobre as possibilidades de um pagamento extra ao fim do ano. Em 2023, graças a um reajuste, o salário mínimo é de R$ 1.320.

O BPC: Como funciona?

Criado com base na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o BPC não exige contribuição previdenciária. O benefício é destinado a ajudar idosos e Pessoas com Deficiência (PcD) pobres a lidar com os custos de vida, sejam eles medicamentos, tratamentos médicos, provisões básicas ou vestimentas.

Para ter direito ao BPC, o solicitante precisa comprovar ao INSS que não tem condições financeiras para lidar com esses gastos. Documentos que comprovem a renda, como laudos e exames médicos, são necessários, assim como passar por uma perícia realizada pelo órgão.

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Quem tem direito?

O BPC pode ser solicitado no INSS. Os requerentes precisam atender a alguns critérios para serem considerados elegíveis:

  • Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
  • Ser idoso com mais de 65 anos;
  • Ser pessoa com deficiência de qualquer idade, com alguma incapacidade física ou mental permanente por mais de dois anos.

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Quais os direitos de quem recebe o BPC?

Uma vez aprovado, o beneficiário tem acesso a:

  • Pagamento mensal de 1 salário mínimo;
  • Reajuste anual do valor do benefício, ou sempre que o salário mínimo do país for alterado;
  • Empréstimo consignado que comprometa até 35% do valor do benefício (ainda pendente de aprovação pelo Supremo Tribunal Federal – STF).

Contudo, beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário e não deixam pensão por morte aos dependentes.

BPC e 13º salário: É possível?

O 13º salário, infelizmente, ainda não é uma realidade para quem recebe o BPC, embora haja propostas para mudar essa realidade. O Projeto de Lei 4439/20, propõe que todo mês de dezembro seja pago um salário mínimo adicional aos segurados do BPC, aliviando as dificuldades financeiras das famílias mais fragilizadas.

Essa perspectiva, contudo, ainda está em discussão, o que mantém a dúvida sobre o pagamento do 13º salário do BPC em 2023.