Salário Mínimo 2024: Aumento Previsto? Saiba se Preparar!
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), revisitou a iniciativa do governo para um aumento significativo no salário mínimo. Se aprovada, a proposta entrará em vigor no próximo ano, trazendo um incremento de R$ 101 ao salário mínimo atual, que está fixado em R$ 1.320. Esse plano representa um acréscimo significativo de 7.7% ao salário mínimo.
A nova proposta revisitou em uma coletiva de imprensa com a ministra Tebet e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na ocasião, ambos discutiram o Orçamento de 2024 que foi encaminhado ao Congresso Nacional. É importante destacar que em abril deste ano, a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era de um salário mínimo de R$ 1.389 para 2024.
Como será feito o cálculo do reajuste salarial?
A revisão no valor proposto para 2024, já considera a regra atualizada de correção do salário mínimo. O aumento do salário mínimo considerará tanto a inflação prevista pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, quanto o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, cujo crescimento foi de 2,9% em 2022.
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O que a nova legislação garante para os trabalhadores?
Em agosto de 2023, o presidente Lula (PT) sancionou uma nova política de valorização do salário mínimo. Segundo a nova regra, o ajuste anual do salário mínimo levará em conta a inflação do ano anterior, conforme o INPC, além da variação positiva do PIB dos dois anos anteriores. Este ajuste é uma das principais promessas de campanha de Lula, para fortalecer o poder de compra das famílias brasileiras.
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Qual era a política salarial anterior?
Anteriormente, não havia uma lei que garantisse reajustes acima da inflação. O governo estimou que, se a política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida, o valor atual estaria em R$ 1.342. Vale frizar que a valorização acima da inflação foi suspensa no governo de Jair Bolsonaro. Até 2019, o salário mínimo era reajustado com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB dos dois anos anteriores. Ao longo do governo de Dilma Rousseff (PT), este método foi interrompido em 2020, sob a alegação do governo Bolsonaro de que teria um grande impacto nas contas públicas.
