STF Decide sobre Revisão da Vida Toda no INSS: Descubra os Impactos!
Em um ocorrido importantíssimo, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir na próxima quinta-feira (1 de fevereiro de 2023) a “revisão da vida toda”. Esta revisão entre as decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afetará o cálculo de aposentadoria e pensões de inúmeros brasileiros, resultando em grande impacto monetário.
Entendendo a “revisão da vida toda”
A “revisão da vida toda” é um pedido que, se aprovado, incluirá as contribuições dos segurados feitas antes de julho de 1994 no cálculo de suas aposentadorias. Atualmente, o INSS só considera as aplicações feitas após essa data e, portanto, a aprovação desta revisão poderá afetar substancialmente o valor das aposentadorias e pensões.
Além dos ajustes nos salários, o INSS também terá que arcar com os “atrasados”, que representam a diferença entre o valor da aposentadoria que foi paga e o que deveria ter sido pago ao longo dos últimos 10 anos.
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Uma batalha que já dura anos
Esta situação é resultado de uma longa discussão que se arrasta por anos. Em dezembro de 2022, o STF considerou a revisão do salário de aposentadoria do INSS como constitucional. Entretanto, a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou um recurso, pedindo a limitação dos efeitos desta decisão, com objetivo de restringir o alcance do pagamento desses benefícios.
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Quem pode solicitar a revisão?
Existem algumas condições para solicitar a revisão. Em primeiro lugar, este pedido só é possível por meio de um processo judicial, que exige a assistência de um advogado especializado. Ademais, são elegíveis para solicitar essa revisão aqueles que fizeram suas maiores contribuições para o INSS antes de julho de 1994 e tenham começado a trabalhar formalmente antes desta data.
Além disso, é preciso que o primeiro pagamento da aposentadoria tenha ocorrido há menos de 10 anos e que o beneficiário tenha se aposentado antes da última reforma da Previdência, que foi promulgada em novembro de 2019. Por fim, é necessário que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876 de 1999.
Este julgamento será de grande significado e poderá gerar um diferencial na vida de muitos pensionistas e aposentados do Brasil. Portanto, será observado com enorme interesse, especialmente por aqueles que atuam na área previdenciária e estão aguardando pelo seu desfecho.
